O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio oferecido pelo Governo Federal que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir de 65 anos. Para ser concedido, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC não exige contribuições ao INSS, mas os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e passar por avaliações médicas e sociais. Diferente da aposentadoria, o BPC não oferece 13º salário ou pensão por morte.
Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar insuficiente podem ter direito ao BPC LOAS, garantindo dignidade e apoio.
O BPC LOAS assegura suporte a pessoas com autismo, cujas condições limitam a participação plena na sociedade, promovendo inclusão.
Portadores de doenças cardíacas que enfrentam limitações para o trabalho podem receber o BPC LOAS, garantindo um auxílio essencial.
Pessoas diagnosticadas com câncer e que possuem impedimentos para o trabalho podem ser beneficiadas pelo BPC LOAS, garantindo suporte financeiro.
Portadores de HIV com limitações para uma vida laboral plena têm direito ao BPC LOAS, promovendo dignidade e acesso a cuidados.
Pessoas com depressão severa que enfrentam dificuldades para trabalhar podem se enquadrar no BPC LOAS, obtendo apoio financeiro importante.

Cleberson Baeve é advogado especialista em Direito Previdenciário, com ampla experiência na defesa dos segurados do INSS. À frente do Baeve Advogados Associados, ele e sua equipe trabalham para garantir que seus clientes tenham acesso aos benefícios previdenciários de forma justa e eficiente.

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